SAÚDE DA PESSOA IDOSA – BOAS PRÁTICAS

O

Mapeamento de Experiências Exitosas Estaduais e Municipais no campo do Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa é uma iniciativa que integra, desde 2013, a agenda anual da Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa (COSAPI/DAPES/SAS) do Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/Fiocruz). Seu objetivo é conhecer e dar visibilidade a boas práticas de municípios e estados no campo da saúde da pessoa idosa. Com isso, espera-se incentivar os gestores a fomentarem estratégias  e ações que contribuam para qualificar o cuidado à pessoa idosa no Sistema Único de Saúde.

O processo inicia-se com uma ampla divulgação da COSAPI/MS do edital com as regras da iniciativa, critérios de seleção e cronograma. A partir disso, são abertas as inscrições para gestores estaduais e municipais cadastrarem suas iniciativas em um formulário on-line. As experiências inscritas são avaliadas por um comitê composto por especialistas em saúde da pessoa idosa, gestores e controle social.  Após a avaliação, são divulgadas 12 experiências selecionadas.

Os critérios utilizados para avaliar e reconhecer as 12 melhores práticas de cada ano são:

1. Alinhamento com princípios e diretrizes do SUS, com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e as diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde

2. Caráter inovador

3. Reprodutibilidade em outras realidades

4. Relevância dos resultados

Em 2013, foram inscritas mais de 100 experiências. Em 2014, foram 77 concorrentes das 5 regiões do país.

Grande parte das iniciativas inscritas envolvem práticas de promoção da saúde, estabelecimento de novos arranjos institucionais e novas perspectivas sobre o envelhecimento. A mostra reflete o SUS que dá certo, e o esforço de trabalhadores e gestores comprometidos com a garantia do direito à saúde da população idosa brasileira.

Goiás já foi premiado no ano de 2015 com o Boletim Informativo Saúde da Pessoa Idosa e em 2016 com o Projeto Viva Feliz da Equipe do NASF 1 de Itumbiara. Conheça essas bem sucedidas práticas e outras no link: saudedapessoaidosa.fiocruz.br.

PMAQ – Programa de Melhoria do acesso e da Qualidade na Atenção Básica

O Ministério da Saúde quer melhorar cada vez mais o padrão de qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para isso, os profissionais que fazem parte de uma equipe de saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem , agentes de saúde bucal e comunitários de saúde), que cuidam da saúde dos brasileiros, são acompanhados e avaliados.

Foram analisados, também, a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, os equipamentos, a disponibilização de medicamentos e a satisfação do cidadão. As equipes que oferecem melhorias na qualidade do atendimento recebem mais recursos do governo federal. Ou seja, quanto melhor for o desempenho, mais incentivos financeiros serão repassados.

Os incentivos financeiros e as avaliações ocorrem por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), criado em 2011. Esse tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.

Equipes bem avaliadas poderão receber até R$ 11 mil a mais, por mês. Hoje, cada equipe recebe do governo federal de R$ 7,1 mil a R$ 10,6 mil, de acordo com o perfil sociais, econômicos e culturais, acrescidos ainda pelos recursos das equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.

Foi implantado também o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) que estabeleceu incentivo financeiro federal para construção, reforma e ampliação de unidades. Para subsidiar a elaboração deste programa foi realizado o Censo das UBS, que visitou 5.511 municípios brasileiros, nos quais avaliou-se a infraestrutura de 37.690 Unidades Básicas de Saúde com objetivo de levantar informações para melhorar os serviços da Atenção Básica.

O resultado das avaliações (PMAQ e Requalifica UBS) pode ser conferido por qualquer cidadão no Portal da Atenção Básica.

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE GOIÁS

A Secretaria de Estado da Cidadania e Trabalho (SECT/GO) é responsável pela execução da Política Estadual da Assistência Social/Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e também pela Política Estadual da Pessoa Idosa (Lei nº 13.463, de 31 de maio de 1999), no âmbito dos Direitos Humanos. Dentre suas superintendências e gerências as responsáveis pela pessoa idosa é a Superintendência do Idoso (SUPI) e a Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (GEPI).

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás (CEDPI-GO) também integra a estrutura organizacional da SECT-GO. É um órgão de caráter deliberativo, colegiado que fiscaliza e avalia a Política Estadual do Idoso, propondo diretrizes para implementação da desta de modo a assegurar os direitos da pessoa idosa.

Uma de suas frentes de trabalho é a assessoria aos municípios na estruturação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPIs), em Goiás, os quais, em sua maioria, estão vinculados ao órgão municipal gestor da assistência social. E, 88 municípios já criaram o Conselho Municipal.

Salienta-se que o Conselho é de natureza paritária entre governo e sociedade civil e o controle social exercido por estes, configura-se como a capacidade que tem a sociedade organizada de atuar nas politicas públicas em conjunto com o Estado formulando políticas, controlando e fiscalizando resultados. Logo, o Conselho é composto, por órgãos do poder público:

1. Agência Goiana de Esporte e Lazer;
2. Universidade Federal de Goiás;
3. Prefeitura Municipal de Goiânia;
4. Secretaria de Estado da Saúde;
5. Secretaria de Estado da Educação. Cultura e Esporte de Goiás;
6. Secretaria de Estado de Cidadania que o presidirá;
7. Polícia Militar do Estado de Goiás;
8. Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia de Goiás;
9. Ministério Público;

E entidades não governamentais:
1. Associação dos Idosos do Brasil;
2. Pastoral da 3ª Idade;
3. Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Goiás;
4. Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia-Secção de Goiás;
5. Federação Espírita de Goiás;
6. Sociedade São Vicente de Paulo;
7. Universidade Católica de Goiás;
8. Associação dos Clubes da Melhor Idade;
9. Organização das Voluntárias de Goiás.

Na sua presidência está a Sra. Ignês Luzia Guardiola representando a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás e como Vice-Presidente a assistente social  Miriam Hoffmann Flor representante da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Destaca-se que no dia 03 de outubro de 2016, o CEDPI-GO nos termos da Lei nº 19.329, de 03 de junho de 2016, torna público o Chamamento Público permanente de seleção de projetos para autorização para captação de recursos por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FEDPI – GO.

Esse chamamento tem por objetivo selecionar projetos de entidades sem fins lucrativos, aqui denominadas simplesmente “Entidades”, com o fim de desenvolver ações que se encaixem nos objetos incisos I à IX, do Art. 7º da Resolução nº 05/2016 do CEDPI-GO que forem relevantes e com impacto positivo nos direitos da pessoa idosa no Estado de Goiás.

Destaca-se que os projetos das Instituições e Entidades serão financiados com recursos financeiros do Fundo Estadual do Idoso, oriundos de doações das empresas e pessoas físicas.

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FEDPI GO
CNPJ: 25.391.900/0001-38
Banco da conta do FUNDO – 104 – Caixa Econômica Federal
Agência: 4204 operação 006
Conta: 1.499-0

Endereço: Av. Anhanguera n° 3463, St. Leste Universitário
Email: ceigo@cidadania.goias.gov.br
Telefone: 3201-8542

Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso (SISAP-Idoso)

Sistema desenvolvido pela Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa (COSAPI) do Ministério da Saúde e do Laboratório de Informação em Saúde (LIS) do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (ICICT) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O SISAP-Idoso compreende um sistema de consulta de indicadores pela internet, a nível federal, estadual e municipal, sobre a saúde do idoso. A finalidade é oferecer uma ferramenta para a gestão do SUS que permita ao mesmo tempo conhecer a situação de saúde da população idosa e estabelecer processos contínuos de acompanhamento (monitoramento da implementação e avaliação de resultados). A proposta do sistema é fornecer aos gestores e à sociedade como um todo dados úteis à formulação de políticas e ações de prevenção, além de contribuir na melhoria da qualidade da assistência à saúde e da informação gerada nos níveis básicos de atenção do SUS.

O sistema tem como diretriz o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações sobre o processo de envelhecimento para a população em geral, mas em especial para a população idosa e para os gestores do sistema de saúde, tal qual estabelecido no Estatuto do Idoso (art 3°, VII) e na Política Nacional do Idoso (art. 3°, II e art. 4°, VII). Grande parte da inovação do SISAP-Idoso vem da combinação de duas lógicas independentes, mas complementares de estruturação dos indicadores. A primeira delas é a Matriz de Dimensões de Saúde no Brasil, o objetivo desta matriz é fornecer aos gestores e à população uma ferramenta para realizar a análise de situação de saúde da população idosa, procedimento sem o qual não é possível planejar adequadamente ações de saúde.

A segunda, chamada Matriz Conceitual para o Acompanhamento de Políticas e Programas, é uma inovação do SISAP-Idoso que tem como objetivo permitir o acompanhamento de dispositivos específicos de políticas e programas de saúde da pessoa idosa através de indicadores selecionados. Sua função é subsidiar a formulação e o acompanhamento de políticas e programas de saúde do idoso para encorajar a utilização apropriada dos recursos públicos, desestimular o uso inadequado de procedimentos, serviços e tecnologias e promover a prestação de serviços de saúde com maior eficiência, eficácia e equidade.

ELSI-Brasil (Estudo Longitudinal de Saúde e Bem-Estar dos Idosos Brasileiros)

O ELSI-Brasil (Estudo Longitudinal de Saúde e Bem-Estar dos Idosos Brasileiros) é uma pesquisa longitudinal de base domiciliar sobre as condições de vida e de saúde de adultos mais velhos, de âmbito nacional, que terá início em 2015. O estudo é coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), com apoio do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência e Tecnologia. A pesquisa será realizada em uma amostra de 10.000 indivíduos com idade igual ou superior a 50 anos, residentes em 7.500 domicílios de 70 municípios situados em diferentes regiões do país.

Os resultados da pesquisa produzirão informações estratégicas para ajudar o Ministério da Saúde a elaborar políticas para a promoção do envelhecimento ativo e para melhorar a qualidade da atenção à saúde para as pessoas nas idades mais velhas.

O objetivo geral do ELSI-Brasil é examinar a dinâmica do envelhecimento da população brasileira e seus determinantes, assim como a demanda dessa população para os sistemas sociais e de saúde. A pesquisa, portanto, produzirá informações estratégicas que contribuirão para avaliar o impacto desses sistemas e subsidiar políticas para a promoção do envelhecimento ativo e melhora da atenção à saúde nas faixas etárias mais velhas. Um objetivo adicional do estudo é permitir comparações entre os resultados brasileiros e os de outros países que realizam estudos semelhantes. Em Goiás as cidades que serão pesquisadas são: Anápolis, Goiânia, Goianésia e Vicentinólpolis. 

SEMINÁRIO ESTADUAL DIREITOS DA PESSOA IDOSA

A SECRETARIA CIDADÃ REALIZA NO DIA 16 DE MAIO DO ANO EM CURSO O SEMINÁRIO ESTADUAL DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DÁS 08h às 17h, NO HOTEL BISS INN EM GOIÂNIA. 

Público Alvo: Profissionais dos CRAS, CREAS e Conselheiros dos Conselho Municipal do Idos e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Carteira do Idoso garante acesso à passagens interestaduais

O acesso de idosos à gratuidade ou ao desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais – ônibus, trens ou barcos – é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso. Pela legislação, no sistema de transporte coletivo interestadual, as empresas reservarão duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

De 2007 até hoje, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio das secretarias municipais de Assistência Social, emitiram cerca de 393 mil Carteiras do Idoso, instrumento de acesso à gratuidade e ao desconto nas passagens.

O documento deve ser gerado pelas secretarias municipais apenas para pessoas com 60 anos de idade ou mais e que não tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. A carteirinha tem validade de dois anos, contados a partir da data de expedição, em todo território nacional. Quando não há mais vagas gratuitas, o beneficiário pode ter desconto de, no mínimo, 50% sobre o preço das passagens.

De acordo com o MDS, a participação dos órgãos gestores da assistência social na promoção do acesso ao benefício tarifário a idosos sem meios de comprovação de renda está amparada no Decreto nº 5.934/06, onde são estabelecidos mecanismos e critérios para aplicar os dispositivos do estatuto.

Passo a passo

Para a emissão da Carteira do Idoso, o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município ou a secretaria municipal de Assistência Social. O idoso será incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e vai receber o Número de Identificação Social (NIS). As carteiras são emitidas pelas secretarias, de acordo com modelo elaborado pelo MDS e que está disponível no SuasWeb. O acesso dos municípios ao sistema é feito por meio de senhas.

Pelo decreto de 2006, para ter direito ao desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens, o idoso deverá adquirir o bilhete de passagem obedecendo aos seguintes prazos: com, no máximo, seis horas de antecedência para viagens com distância de até 500km; com, no máximo, 12 horas de antecedência para viagens com distância acima de 500km.

As pessoas que têm como comprovar renda não necessitam da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou ao desconto. Basta apresentar o comprovante de renda e o documento de identidade.

Há informações mais detalhadas sobre a Carteira do Idoso pelo telefone 0800 707 2003.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

19ª Campanha de Vacinação Influenza

Período de vacinação:

Data: 17/04 a 26/05

Dia “D”:  13 de maio

• Cronograma de Vacinação 2017:

Visando otimizar o atendimento aos grupos prioritários e minimizar filas, segue cronograma de vacinação:

• 17 a 20/04: Trabalhadores da saúde

• 24 a 28/04: Idosos

• 02 a 05/05: Gestantes, puérperas e crianças

• 08 a 12/05: Comorbidades

• 15 a 19/05: Professores

• Dia “D” Todos os grupos

• 22 a 26/05: todos os grupos

Passaporte do Idoso

O que é?

O Passaporte do Idoso é um benefício que garante aos maiores de 60 anos o direito de viajar gratuitamente nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais do Estado. O beneficiário pode utilizar até quatro passagens por mês.

O Passe Livre Intermunicipal para Pessoa Idosa foi criado em Goiás pela Lei 14.765/08, alterada pela Lei 17.618/12 e regulamentado pelo Decreto Estadual 6.777 (07/08/08), instrumentos que se somam ao Estatuto do Idoso.

Objetivo:

Promover, efetivamente, a inclusão social do idoso, oferecendo condições que garantam o exercício pleno da cidadania na velhice.

Condicionalidades:

Podem receber o benefício, pessoas com idade a partir de 60 anos, com renda familiar mensal máxima de três salários mínimos e residir em Goiás.

Documentos necessários:

a) Documento de identidade e CPF;

b) Comprovante de renda familiar;

c) Comprovante de residência;

d) Uma foto 3×4, colorida e recente;

Como funciona?

Os veículos do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros devem reservar duas vagas gratuitas para pessoas idosas em cada viagem.

A pessoa idosa terá direito a, no máximo, quatro viagens gratuitas mensais.

De posse do documento e do seu RG, o (a) idoso (a) deverá adquirir o bilhete de passagem obedecendo aos seguintes prazos: com, no máximo, seis horas de antecedência para viagens com distância de até 500km; com, no máximo, 12 horas de antecedência para viagens com distância acima de 500km.

Postos de atendimentos:

Todas as unidades dos postos de atendimentos do Vapt Vupt. Exceto, na unidade do Shopping Buena Vista (Rua T-61, nº 180 Qd. 124 Lt. 07/15 – Salas: 335 a 338, Setor Bueno), da Central do Servidor (Rua 82, s/n, Praça Cívica, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Centro), e do Shopping Passeio das Águas (Av. Perimetral Norte esq. com Av. Goiás, Residencial Humaitá, Shopping Passeio das Águas).

 

Ficha de Cadastro do Passaporte do Idoso 2017

Ficha de Revalidação – Passaporte do Idoso 2017

Ficha de Declaração de Rendimento 2017

Listagem Cadastro Passaporte do Idoso

 

Mais informações:

(62) 3201-8503